![O que é o Programa Acredita? Entenda proposta do governo para ampliar crédito a PMEs | Crédito](https://tudosobrefinancas.dev.br/wp-content/uploads/2024/04/1713902172_O-que-e-o-Programa-Acredita-Entenda-proposta-do-governo.jpg)
O que é o Programa Acredita? Entenda proposta do governo para ampliar crédito a PMEs | Crédito
O “Acredita” é um programa criado pelo governo federal que pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê a liberação de crédito, entre outras ajudas, voltadas a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
O programa tem potencial para destravar até R$ 30 bilhões em crédito, de acordo com o governo, e é baseado em quatro eixos:
- O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
- O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário.
- Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola.
Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
Principais medidas do Programa Acredita
Desenrola Pequenos Negócios
- É a versão do Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
- Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
- Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, ainda nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
- Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
- Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
- Início dos empréstimos em 60 dias.
- Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC);
- Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões por ano;
- Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
- Empresas inadimplentes com Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
- Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
- Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
- Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
- Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
- Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
- Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea, toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
- R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
- R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
- R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
- Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
- Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
- PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
- Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
- Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
- Público-alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
![Empreendedorismo MEI PME — Foto: GettyImages](http://tudosobrefinancas.dev.br/wp-content/uploads/2024/04/O-que-e-o-Programa-Acredita-Entenda-proposta-do-governo.jpg)