IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: o que é?

O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. Ele é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras e é utilizado para financiar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.

Esse imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura com base em critérios como localização, tamanho, padrão construtivo e valor de mercado. O valor do IPTU pode variar de acordo com a região e as características do imóvel.

Os proprietários de imóveis são os responsáveis pelo pagamento do IPTU, que pode ser feito em cota única ou parcelado ao longo do ano. O não pagamento desse imposto pode acarretar em multas e juros, além de poder levar à inscrição do imóvel na dívida ativa do município.

É importante ficar atento ao prazo de pagamento do IPTU, que geralmente é estabelecido pela prefeitura. Caso haja alguma dúvida em relação ao valor ou à forma de cálculo do imposto, é possível solicitar uma revisão junto ao órgão responsável pela cobrança.

Em resumo, o IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos, sendo uma importante fonte de receita para as prefeituras. É fundamental estar em dia com o pagamento desse tributo para evitar problemas com a fiscalização e garantir o funcionamento dos serviços públicos.

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