CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: o que é?
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: o que é?
A CSLL, sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido das empresas. Ela foi instituída pela Lei nº 7.689/1988 e tem como objetivo financiar a seguridade social no país.
Essa contribuição é devida pelas pessoas jurídicas e equiparadas, sendo calculada com base no lucro líquido do período de apuração. O percentual da CSLL pode variar de acordo com o tipo de atividade da empresa, podendo ser de 9% para empresas em geral e de até 20% para instituições financeiras.
É importante ressaltar que a CSLL é um tributo distinto do Imposto de Renda, sendo uma contribuição social de natureza tributária. Ela é apurada trimestralmente e deve ser recolhida até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre de apuração.
Além disso, a CSLL possui algumas particularidades em relação à sua base de cálculo e forma de apuração, o que a torna um tema complexo para muitos empresários e contadores. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
Em resumo, a CSLL é um tributo essencial para o financiamento da seguridade social no Brasil, incidindo sobre o lucro líquido das empresas e sendo devida pelas pessoas jurídicas e equiparadas. Sua apuração e recolhimento devem ser realizados de forma correta para evitar problemas com o Fisco.