Febraban critica redução ‘artificial e arbitrária’ de juros do consignado do INSS | Brasil e Política
Segundo a Febraban, o ministério comandado por Carlos Lupi, sem envolver o Ministério da Fazenda, “insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”.
A entidade alega que, com essa postura, que não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS, a Previdência acaba gerando consequências críticas para os aposentados, “que o ministro Lupi diz proteger”.
A Febraban afirma que o volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões. E diz que o volume de concessões médias mensais nesse intervalo é o menor desde 2018.
“A fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda. O crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos”, diz a Febraban. Segundo a organização, houve uma redução de 35% na quantidade de operações com aposentados com mais de 70 anos no período de maio a agosto.
A entidade ressalta ainda que, sem o consignado, os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados, prejudicando especialmente a população de menor poder aquisitivo e idade avançada. “Estima-se que 48% dos aposentados que tomaram consignado estavam negativados.”
“Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis.”
A representante dos bancos alega ainda que correspondentes bancários fecharam lojas e demitiram colaboradores diante da redução significativa (cerca de 40%) da remuneração que recebiam dos bancos. A nota afirma que esses correspondentes têm papel importante no atendimento dos cerca de 10 milhões de aposentados que não possuem conta bancária e recebem pelo cartão.
