Após falas de Lula, Padilha garante que governo vai cumprir regras do arcabouço fiscal | Brasil e Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai cumprir as regras que foram definidas ano passado no novo arcabouço fiscal, impedindo que a despesa cresça, em termos reais, a patamares superiores a 2,5%.
“Há compromisso do presidente Lula com o arcabouço vigente. O governo vai cumprir o que está na regra”, garantiu o ministro aos jornalistas após se reunir com o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Padilha, o novo arcabouço fiscal, por si, “é um compromisso do governo de responsabilidade fiscal”. “Quem ficar especulando sobre irresponsabilidade fiscal vai errar de novo”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre o patamar do dólar nas últimas semanas.
“Mais uma vez, o governo vai surpreender pessimistas que tentam incutir imagem de gastador [a Lula]”, falou o ministro da SRI.
Questionado sobre corte de despesas, se limitou a dizer que o governo vai combater fraudes e fazer pente-fino em gastos.
Padilha ainda afirmou que o Senado deve apresentar, já nos próximos dias, um projeto que permita a renegociação da dívida dos estados com a União. Segundo ele, a Fazenda já acolheu a demanda dos entes para que investimentos em infraestrutura possam abater a dívida, e também considera o uso de ativos em troca de abatimento – desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula tem confiança de que a regulamentação da reforma tributária será aprovada na Câmara antes do recesso, previsto para o dia 17 deste mês. Segundo ele, o governo reforça seu compromisso de equilíbrio, ou seja, se não aumentar a carga tributária com as novas regras tributárias que vão incidir sobre o consumo.
Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha afirmou que a pasta já está avaliando propostas dos parlamentares de, por exemplo, incluir as carnes na cesta básica de alíquota zerada – mais cedo, integrantes do GT afirmaram que farão essa inclusão.
“Qualquer redução de impostos vai impactar na alíquota média, mas vamos tratar disso”, respondeu o ministro aos jornalistas.
Além da votação da Tributária, Padilha afirmou que outra prioridade do governo na Câmara é a votação do projeto do ‘Acredita’, que visa fortalecer o mercado de crédito. A expectativa é que os deputados aprovem o texto na próxima semana.
Segundo a União, a iniciativa pode injetar pelo menos R$ 50 bilhões na economia ao longo dos próximos anos — são R$ 37,5 bilhões em três anos e R$ 12 bilhões sem horizonte definido.
Já no Senado, a pauta principal do governo nas próximas semanas é a aprovação do marco do hidrogênio verde, segundo afirmou o ministro da SRI.
Conteúdo publicado no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
