Propriedade Fiduciária: o que é?
Propriedade Fiduciária: o que é?
A propriedade fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor transfere a propriedade de um bem para o credor até que a dívida seja quitada. Nesse tipo de contrato, o devedor mantém a posse e o uso do bem, mas o credor tem o direito de tomar posse caso haja inadimplência.
Essa modalidade de garantia é comum em operações de crédito, financiamentos e alienações fiduciárias. Ela oferece mais segurança ao credor, pois em caso de inadimplência, o bem pode ser retomado sem a necessidade de ação judicial.
É importante ressaltar que a propriedade fiduciária só é transferida de fato para o devedor após a quitação da dívida. Até lá, o bem fica registrado em nome do credor, garantindo a proteção do seu investimento.
Vantagens da Propriedade Fiduciária
- Segurança para o credor;
- Facilidade na recuperação do crédito em caso de inadimplência;
- Rapidez no processo de retomada do bem;
- Menor burocracia em comparação a outras formas de garantia.
Desvantagens da Propriedade Fiduciária
- Restrição ao devedor em relação ao uso do bem;
- Risco de perda do bem em caso de inadimplência;
- Custos adicionais com taxas e registros.