Abono Salarial

O que é Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. É uma espécie de 14º salário, que visa complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual o valor do Abono Salarial?

O valor do Abono Salarial varia de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário no ano-base. O valor máximo a ser pago é de um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados. Ou seja, se o trabalhador esteve empregado por 12 meses, receberá o valor integral do Abono Salarial.

Como sacar o Abono Salarial?

O Abono Salarial pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores vinculados ao PIS, e nas agências do Banco do Brasil, para os trabalhadores vinculados ao PASEP. O saque pode ser feito com o Cartão Cidadão, em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Qual a diferença entre Abono Salarial e 13º salário?

O Abono Salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores de baixa renda, com critérios específicos, enquanto o 13º salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, correspondente a um salário extra no final do ano.

Quais são as datas de pagamento do Abono Salarial?

As datas de pagamento do Abono Salarial são estabelecidas pelo calendário divulgado pelo governo. Geralmente, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, seguindo um cronograma pré-determinado.

O Abono Salarial é tributado?

Não, o Abono Salarial não é tributado, pois não se trata de uma remuneração pelo trabalho, mas sim de um benefício assistencial concedido aos trabalhadores de baixa renda.

Quais as consequências de não sacar o Abono Salarial?

Caso o trabalhador não saque o Abono Salarial dentro do prazo estabelecido pelo governo, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser mais retirado pelo beneficiário.

O Abono Salarial é acumulativo?

Não, o Abono Salarial não é acumulativo. Ou seja, se o trabalhador não sacar o benefício dentro do prazo estabelecido, ele perde o direito ao valor correspondente ao ano-base em questão.