CND – Certidão Negativa de Débitos: o que é?

A Certidão Negativa de Débitos, conhecida como CND, é um documento emitido por órgãos públicos que atesta a inexistência de pendências financeiras ou tributárias em nome de uma pessoa física ou jurídica. Essa certidão é essencial em diversas situações, como em processos de licitação, contratação de serviços públicos, obtenção de financiamentos e em transações imobiliárias.

Para obter a CND, é necessário que a pessoa ou empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e tributárias perante os órgãos competentes, como a Receita Federal e a Previdência Social. Caso haja pendências, a certidão não será emitida, o que pode prejudicar a participação em concorrências públicas e a realização de negócios.

É importante ressaltar que a CND tem validade limitada, geralmente de 90 dias, sendo necessário renová-la periodicamente para comprovar a regularidade fiscal. Além disso, a emissão da certidão pode ser feita de forma online, facilitando o acesso e agilizando os processos burocráticos.

Ter a CND em mãos é fundamental para garantir a credibilidade e a idoneidade de uma pessoa ou empresa perante terceiros, demonstrando que estão em conformidade com suas obrigações legais e fiscais.

Em resumo, a Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularidade fiscal de uma pessoa física ou jurídica, sendo essencial para participar de licitações, firmar contratos e realizar transações comerciais.

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