O uso de criptomoedas como meio de pagamento, investimento ou reserva de valor tem crescido no Brasil e no mundo. Paralelamente, aumentam também os casos de fraudes digitais envolvendo ativos virtuais. Em meio a essa realidade, uma dúvida recorrente entre vítimas, operadores do Direito e investigadores é: é possível rastrear criptomoedas?
A resposta é sim. Embora haja um imaginário popular de que moedas digitais são “invisíveis” ou “anônimas”, a maioria das criptomoedas funciona com base em um sistema público, transparente e tecnicamente rastreável: a blockchain.
Blockchain: o que ela registra e como pode ser analisada
A blockchain é um banco de dados descentralizado e permanente que registra todas as transações realizadas com criptoativos. Cada transferência de moeda entre carteiras digitais gera um bloco de informações contendo:
- A carteira de origem;
- A carteira de destino;
- O valor transferido;
- A data e a hora da transação;
- O identificador do bloco.
Esses dados são públicos e podem ser acessados por qualquer pessoa por meio de ferramentas conhecidas como exploradores de blockchain. O que torna o rastreamento possível é que, embora as identidades dos usuários não estejam diretamente expostas, os endereços digitais deixam uma trilha verificável.
Com técnicas adequadas, é possível seguir o percurso dos valores transferidos, identificar padrões, conexões e até vincular carteiras a indivíduos reais, principalmente quando há interação com corretoras (exchanges) que exigem identificação.
Casos em que o rastreamento é aplicável
A seguir, algumas das fraudes mais comuns que envolvem criptomoedas e que frequentemente exigem rastreamento técnico para responsabilização civil ou criminal:
Falsa corretora de criptomoedas
Golpistas criam sites com aparência profissional, simulando o funcionamento de corretoras legítimas. A vítima realiza depósitos acreditando estar comprando ativos digitais, mas os valores são desviados para carteiras de terceiros, sem qualquer operação real de compra.
Falso investimento em criptomoedas
Promessas de rendimentos fixos e garantidos levam vítimas a transferirem quantias para “projetos de investimento” que alegam operar com arbitragem, trading automático ou fundos especializados em cripto. Na maioria dos casos, trata-se de fraude clássica com roupagem tecnológica.
Falso professor ou investidor profissional
A atuação ocorre geralmente em redes sociais ou aplicativos de mensagens. O fraudador se apresenta como especialista ou mentor e oferece serviços de “gestão de carteira” ou “aconselhamento financeiro”. A vítima autoriza ou realiza a transferência direta de valores, que acabam em carteiras não rastreadas até que o golpe seja percebido.
Falso pool de mineração
Promessas de lucros diários por participação em supostos grupos de mineração coletiva são cada vez mais frequentes. Os sites envolvem dashboards, saldos fictícios e atualizações automatizadas para simular legitimidade. As vítimas realizam depósitos acreditando que suas máquinas estão gerando criptoativos — o que não acontece.
Phishing de corretoras
Páginas falsas de login, idênticas às das plataformas oficiais, capturam credenciais das vítimas. Uma vez com acesso à conta, os golpistas realizam transferências imediatas dos ativos para carteiras externas. O rastreamento se inicia a partir da movimentação autorizada no painel legítimo da exchange.
O que o rastreamento permite identificar
Com ferramentas de análise forense de blockchain, é possível:
- Mapear transações suspeitas;
- Identificar carteiras envolvidas em diversas fraudes;
- Seguir o caminho do ativo até a conversão em moeda fiduciária;
- Solicitar judicialmente dados cadastrais às exchanges;
- Produzir laudos técnicos que instruem processos judiciais.
Essas ações são especialmente relevantes quando há urgência em buscar bloqueio de valores, responsabilização patrimonial ou produção de prova em processos cíveis e criminais.
Bloqueio de criptomoedas: quando é possível
Em geral, criptomoedas armazenadas em carteiras de corretoras regulamentadas podem ser bloqueadas por decisão judicial, desde que o usuário da conta seja identificado. Isso depende de dois fatores:
- A exchange deve operar sob políticas de compliance (KYC);
- Deve haver elementos técnicos e jurídicos suficientes para justificar o pedido.
No entanto, se os ativos forem rapidamente transferidos para carteiras privadas, ou convertidos para moedas focadas em privacidade (como Monero), as chances de bloqueio caem drasticamente. Por isso, o tempo de resposta é um fator crítico.
Quando buscar apoio jurídico especializado
O rastreamento de criptoativos requer articulação entre tecnologia, estratégia jurídica e fundamentação processual. É necessário transformar dados altamente técnicos em linguagem acessível ao Judiciário, respeitando padrões de admissibilidade e forma.
A Dra. Elisângela B. Taborda atua em demandas dessa natureza, com foco em análise de movimentações em blockchain, produção de laudos, atuação estratégica em medidas judiciais e articulação com exchanges nacionais e internacionais.
Limitações práticas e riscos
Apesar das possibilidades técnicas, o rastreamento encontra limitações em algumas circunstâncias:
- Uso de mixers, serviços que embaralham transações;
- Utilização de moedas com privacidade nativa (como Zcash ou Dash);
- Transferência para carteiras em países sem acordo de cooperação jurídica;
- Falta de documentação adequada para viabilizar judicialização.
Esses obstáculos não impedem o rastreamento, mas exigem atuação mais rápida, embasada e coordenada.
Na prática, a ideia de que criptomoedas são irrecuperáveis já não se sustenta tecnicamente. A blockchain registra tudo — e, com a combinação certa de análise técnica e estratégia jurídica, é possível rastrear fraudes, vincular carteiras a indivíduos e recuperar valores desviados em grande parte dos casos.
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