Tributação de fundos exclusivos, autonomia do BC e reformas; confira destaques da entrevista de Haddad | Brasil e Política

Alguns temas que esquentam com a aproximação da votação da reforma tributária no Senado, caso da tributação de fundos exclusivos, e outros mais polêmicos, como uma suposta cogitação de dar fim à autonomia do Banco Central (BC), também foram abordados por Haddad. Confira os destaques da entrevista.

Tributação de fundos exclusivos

Haddad chamou fundos exclusivos de “uma anomalia” do sistema tributário brasileiro. O governo prepara um projeto de lei para estabelecer medidas de taxação aos fundos, que será enviado ao Congresso Nacional neste semestre.

A taxação dos chamados “superricos”, hoje beneficiários do fundo, segundo disse o ministro, está sendo recebida positivamente “inclusive por boa parte deles”, falou o ministro em entrevista à GloboNews nesta tarde.

“Se o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) na fonte, qual o sentido de não cobrar [nos fundos exclusivos]?”, questionou o ministro aos jornalistas.

O titular da Fazenda disse que conversou ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e reforçou que enviará a medida via Projeto de Lei “para facilitar o trabalho” dos parlamentares. Lira, disse Haddad, está contrariado por haver o entendimento de que ele seria contrário à taxação dos fundos.

Já em relação a uma futura medida de taxar heranças, Haddad disse que o “mundo inteiro está criando regras” nesse sentido. “Pessoa vai ficando bilionária e não quer pagar nada, inclusive depois da morte. Imposto no Brasil é um dos menores do mundo, de 4%”, comentou.

O ministro da Fazenda afirmou na entrevista à GloboNews que o presidente Lula nunca mencionou a ele o desejo de rever a autonomia do BC.

“Nunca passou pela cabeça de Lula mudar regras recém aprovadas pelo Congresso. (…) Lula nunca mencionou isso para mim [rever autonomia do BC], nem durante a campanha”, disse Haddad ao ser questionado pelos jornalistas.

Ele também voltou a falar sobre o corte na Selic. “Hoje, o país acordou mais aliviado”, comentou.

Haddad reafirmou que a indicação de Gabriel Galípolo e de Ailton Aquino para a diretoria do BC teve o objetivo de trazer pluralidade ao debate do Copom. “Quero me aproximar do BC. Fiz a indicação desses dois diretores [Galípolo e Aquino] porque são pessoas habilidosas no diálogo, não em pressão [política para reduzir juros].”

O ministro também comentou que, se a agenda econômica progredir no segundo semestre, vê espaço para que o Copom promova cortes maiores que o 0,5 ponto percentual sinalizado para as próximas reuniões.

Haddad afirmou, ainda, que o espaço para estimular a economia é pelo lado monetário, não pelo fiscal. “Eu não vejo como estimular a economia pelo espeço fiscal, tem espaço pelo lado monetário.”

O ministro afirmou que não pode colocar em risco os ganhos obtidos no combate à inflação.

O ministro da Fazenda disse que a redução da Selic ajudará o governo a garantir os resultados primários para os próximos anos, devido ao impacto na arrecadação.

Haddad voltou a elogiar a decisão do Copom de reduzir em 0,5 ponto percentual a Selic e sinalizar cortes na mesma magnitude para as próximas reuniões.

“Calibragem do corte de juros foi correta para o momento. Se corte tivesse vindo em maio, poderia ser de 0,25 [ponto percentual”, afirmou.

“Banco Central, tecnicamente, resolveu vir com corte de 50 pontos e sinalizando que esse será o passo até que novas novidades surjam. Decisão ao mesmo tempo que é reação a bom [primeiro] semestre [do governo] também nos ajuda a garantir resultados primários para frente”, completou o ministro.

O ministro comentou ainda que as agências de rating já notaram o avanço fiscal do governo no primeiro semestre que, diante disso, “era óbvio o Banco Central reagir”, cortando a Selic.

Ele também dividiu o êxito no corte da Selic ao trabalho realizado pelo Legislativo e Judiciário, ajudando a pauta econômica do governo a andar.

Exceções da reforma tributária

Haddad disse que a pasta dará publicidade em breve aos impactos das exceções incluídas pela Câmara na reforma tributária. Apesar de não antecipar os percentuais, admitiu que quanto maior a lista de exceções, a alíquota padrão será maior para compensar.

“Estamos pegando cada item [de exceções incluídas] na PEC aprovada da Câmara e dizendo quanto vai custar na alíquota [geral]”, falou o ministro, que se disse satisfeito pelo texto aprovado pelos deputados e comentou que caberá ao Senado fazer uma “edição” do texto. Nesse sentido, citou, por exemplo, a possibilidade de criação de impostos estaduais, o que “deu muito ruído”.

Haddad alertou o Congresso Nacional sobre a importância de aprovar neste ano as medidas para aumentar a arrecadação, de modo a viabilizar a meta de zerar o déficit primário do governo central em 2024.

“Projetos de arrecadação precisam ser aprovados neste ano, senão relator do Orçamento terá de cortar despesas”, afirmou Haddad. “Estamos colocando decisão política na mão do Congresso Nacional”, completou.

Ele confirmou que o rol de medidas a ser enviado junto com o Orçamento incluirá regulamentação da decisão do STJ sobre incentivos fiscais de ICMS e taxação de fundos exclusivos, conforme antecipou o Valor. Já estão no Congresso medidas para taxar offshore e apostas esportivas, além do projeto para para retornar o voto de qualidade no Carf.

“Vitórias no STJ e no Carf estarão espelhadas na peça orçamentária e tem outras coisas, taxação de offshore e fundos fechados”, disse Haddad. “Taxação do estoque será por adesão e fluxo seguirá [normalmente]”, explicou.

Com informações do Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.