‘Só a política fiscal salva a economia do Brasil’: com a palavra, os pais do Plano Real | Brasil e Política
Abundam críticas no mercado à política fiscal brasileira, especialmente em um momento de escalada do risco Brasil diante de uma agenda de governo em oposição à política monetária do Banco Central (BC). Não é assim de agora, essa dinâmica perdulária está quase entranhada à nossa história. E aí, o Brasil tem solução?
Para as sumidades de mercado Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) na presidência da República, e Gustavo Franco, ex-secretário adjunto de política econômica da mesma pasta (1993 – 1999) e hoje sócio da Rio Bravo Investimentos, o quadro fiscal do Brasil tem solução. Ela só não é tão simples assim.
Notem: ambos presidiram o BC na década de 1990 e estão entre os vários “pais” do Plano Real, responsável por domar uma inflação que chegou aos 4.922% em 12 meses, em junho de 1994, mês que antecedeu a entrada em circulação do real.
“O bom comportamento fiscal permite taxas de juros menores e acelera a geração de riquezas. A questão é como articular as discussões econômicas para fazer avançar uma agenda de consolidação fiscal em Brasília. É uma mediação complicada, eu mesmo não sei fazer isso. Nós não temos mais esse tipo de liderança política, infelizmente”, diz Castro.
Ele e Malan se reuniram em painel durante evento da B3 e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), na semana passada, em São Paulo.
É possível, segundo os economistas, que essa dimensão do impacto que uma política fiscal responsável pode ter sobre o país escape à perspectiva de políticos na condução dos poderes.
“A capitalização de mercado da bolsa brasileira antes do real girava em torno dos US$ 300 bilhões [em 1994] e escalou para US$ 1,7 trilhão [20 anos depois]. Isso mostra que uma reestruturação macroeconômica [como o Plano Real] pode alterar os termos de troca entre o presente e o futuro [sob as expectativas do mercado] e criar riquezas num ritmo muito superior à fórmula incremental [de geração de novas receitas] para o crescimento do PIB”, avalia Franco.
Na fala, o ex-secretário da Fazenda traça a comparação entre o efeito de uma política fiscal ampla, como o Plano Real, com o da política monetária.
Atualmente, os juros (instrumentos da política monetária) são balizadores das expectativas do mercado brasileiro para estabelecer, no presente, preços baseados em projeções para os ativos. É sobre essa perspectiva que os negociantes definem taxas para contratos de futuros de juros, preços de ações ou quanto pedem de retorno em títulos privados.
Já a política fiscal diz respeito à gestão das contas públicas, ou seja, as despesas e receitas em todas as instâncias de governos.
“Precisamos de um regime fiscal que permita às pessoas traçar perspectivas de longo prazo, planejar seu futuro e até pensar nas próximas gerações”, afirma Malan.
As conquistas do sistema implementado pelo Plano Real permitiram que a economia brasileira fosse elevada a grau de investimento pelas principais agências internacionais de classificação de risco, como a S&P e Moody’s. Um bom rating (como é chamada a nota de crédito) é a base para um país atrair investidores estrangeiros.
E este seria um caminho para recuperar o mercado de investimentos no Brasil atualmente, que vem sendo drenado de capital.
“A agenda de responsabilidade fiscal é um tema recorrente em todos esses anos, mas ainda não concluído. Talvez ela seja a pauta mais importante porque vai nos conduzir de volta ao investment grade, que, por sua vez, vai levar as taxas dos futuros de juros a serem baixas o suficiente para a economia crescer”, defende Castro.
Sobre o padrão histórico do Brasil de uma gestão fiscal “esbanjadora”, já tendo acompanhado bastidores da política em Brasília, os especialistas ponderam.
“Não acho que o Brasil seja especialmente ‘torto’ nesse assunto [gestão fiscal]. Não é estranho que um país seja ambicioso [busque investir] um tanto além de suas possibilidades [receitas]. O que é anormal é não termos instituições organizadas para conciliar esses dois pontos, um papel que seria do Congresso. Nós até quisemos fazer isso com uma nova lei de finanças públicas, o que até hoje não foi feito, mas à época tivemos que seguir um caminho diferente na política fiscal para assegurar condições mínimas para o orçamento andar”, rememora Franco.
Malan também reconhece que o país tem “demandas legítimas” pelo aumento de gastos públicos. “O problema é que há pouca discussão. Governar é fazer escolhas, estabelecer prioridades e objetivos, deixando claro quais serão os instrumentos usados para alcançá-los”, ponderou o ex-ministro da Fazenda.
Para ele, a carência do país, neste momento, ultrapassa discussões sobre o rumo da Selic. Na inexistência de um regime fiscal consistente, que transcenda o horizonte “até a próxima eleição”, a população paga o preço da política monetária restritiva.
Neste aspecto, o ex-ministro também põe em conta a rigidez do orçamento brasileiro. “As despesas obrigatórias consomem mais de 90% do total, restando menos de 10% para os gastos discricionários – dos quais o Congresso ainda controla 25%. “É por isso que o parlamento, como instituição, tem um papel fundamental nesse processo”, conclui Malan.
