MPT recebe denúncias de empregados obrigados a trabalharem em lugares alagados no RS
Violações trabalhistas relacionadas à calamidade pública no Rio Grande do Sul já motivaram 60 das 203 denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho gaúcho (MPT-RS) em maio, equivalente a 29,5% do total.
A maior parte das denúncias (83,3%) se concentra na região de Porto Alegre. Desde o início da situação de emergência, foram registradas 62 denúncias no estado. A maior parte está relacionada ao comparecimento obrigatório ao trabalho ou permanência de empregados em áreas inundadas ou sob risco.
De acordo com a legislação trabalhista, submeter o empregado, sem justificativas, à situações de risco à integridade física, acidentes ou doenças, pode gerar direito à indenização.
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O MPT-RS informa que não suspendeu os prazos em procedimentos que envolvam irregularidades trabalhistas relativas à calamidade pública.
Já procedimentos de outros temas podem ter seus prazos suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5, dependendo da decisão de cada procurador oficiante.
Como denunciar
Para denunciar, o cidadão deve acessar o site do MPT (mpt.mp.br). Também é possível fazer a denúncia pelo link direto bit.ly/mpt_denuncie.
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O MPT afirma que segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e àquelas provocadas ou agravadas pelas enchentes no estado.
Atuação preventiva
Na última quinta-feira (9), o MPT-RS entregou uma recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), solicitando que todos os municípios emitam gratuitamente atestados comprobatórios da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.
Na segunda-feira (13), o MPT-RS se reuniu com as principais entidades de empregados e empregadores do estado para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública.
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A fim de reduzir os impactos trabalhistas gerados pelas enchentes, o órgão orienta os empregadores a priorizarem medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores.
O MPT-RS também reforça a importância do diálogo social prévio entre as entidades sindicais para buscar as medidas mais adequadas à proteção do trabalho diante do cenário atual no RS, observadas as particularidades de cada setor econômico e região.
