Super-ricos na mira: trilha de finanças do G20 faz menções à taxação, diz Haddad | Brasil e Política
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a trilha de finanças do G20 chegou a um consenso para uma declaração final após a reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais nesta semana no Rio.
Além disso, há um acordo de cooperação em tributação internacional e um texto da presidência brasileira sobre questões geopolíticas.
Haddad destacou que há “várias menções explícitas” sobre a taxação de super-ricos, proposta da presidência brasileira no G20. Alguns países, no entanto, se opõem à taxação de super-ricos, mas conseguiu-se chegar a um acordo a favor de uma tributação progressiva, que contempla um pagamento proporcionalmente maior de impostos entre os mais ricos e menor entre os mais pobres.
“Saiu o comunicado conjunto da trilha financeira do G20. É uma grande vitória da diplomacia brasileira. Serão emitidos dois documentos de consenso, a declaração final e o acordo de cooperação, e um terceiro texto da presidência brasileira sobre questões geopolíticas. […] O comunicado do G20 é considerado por nós uma vitória do Brasil e da comunidade internacional”, disse.
A declaração final – cujo texto ainda não foi divulgado – contém 35 parágrafos, segundo o ministro. “O comunicado do G20 destaca o combate à pobreza, desigualdade, inclui várias menções explícitas da taxação de super-ricos. É um avanço bastante significativo. Sempre estivemos otimistas com esse resultado, mas realmente superou nossas expectativas iniciais”, afirmou.
Haddad afirmou ainda que o Brasil vai buscar que haja um compromisso da próxima presidência do G20, que será assumida em dezembro pela África do Sul, sobre o estudo da taxação de ultraricos.
Questionado sobre o que acontece com o debate caso Donald Trump – que é contrário à ideia – vença as eleições nos EUA, Haddad afirmou que “não é um governo ou outro que vai definir o destino dessa ideia”. Segundo ele, isso poderia no máximo afetar o ritmo de tramitação da proposta, mas a direção nesse sentido não se altera.
Sobre os próximos passos que o Brasil está adotando para garantir que a proposta ganhe tração, Haddad afirmou que o país já teve reuniões com OCDE, ONU, acadêmicos conceituados e outros atores. “Não é tarefa simples [tributação de ultra ricos], é mudança de conceito como nunca se viu”, afirmou, acrescentando acreditar que a pressão e mobilização social em torno dessa agenda também deverá crescer.
Haddad se referiu ao acordo da OCDE, que trabalha com o conceito do chamado Imposto Mínimo Global (GMT, na sigla em inglês). A proposta prevê dois pilares: o primeiro trata da distribuição dos direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o segundo estabelece uma tributação mínima global para essas empresas. A proposta do Brasil de taxar os ultra ricos seria como se fosse um Pilar 3 da OCDE.
O ministro brasileiro ainda comentou que o Pilar 1 da OCDE, que trata de taxação de multinacionais, está emperrado hoje em função de um único país. “O Brasil está estudando essa matéria [adotar uma lei nacional sobre isso], a menos que haja reversão rápida do quadro e possamos assinar essa adesão rapidamente [a OCDE como um todo]”.
Sobre a taxação dos ultra ricos, que poderia levar anos, conforme Haddad disse ontem, hoje o ministro afirmou que “já passou da hora dos países individualmente tomarem providências” se nada for feito de maneira coletiva. Questionado se um imposto sobre bilionários teria chance de ser aprovado no Congresso brasileiro, ele se limitou a dizer que no momento o governo ainda avalia a possibilidade de uma lei sobre o Pilar 1 da OCDE.
